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   A regularização tem como objetivo solucionar pendências de diversas condições do imóvel, sejam elas junto a cartórios de registro de imóveis, órgãos municipais, cadastro, dentre outros. Possuir um imóvel com irregularidade impede o financiamento bancário para aquisição ou reforma, bem como realizar a sua venda ou licenciar a atividade de uso e ainda, ficando sujeito à fiscalização e sanções (multas, fechamento da atividade e embargo - em caso de obra em andamento).

 

  Já o usucapião envolve o processo de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel, em função de haver utilizado tal bem por determinado tempos. Alguns documentos exigidos para dar entrada aos processo citados junto à Prefeitura Municipal (PMPA) e que a EJECiv oferece são: Planta de Situação, Planta de Localização, Plantas Baixas, Memorial Descritivo e a emissão da Responsabilidade Técnica. 

 

Para saber mais sobre maneiras de garantir a legalidade de seu imóvel nos contate para um orçamento gratuito ou leia o  texto "O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS" em nosso blog!

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PLANTAS PARA REGULARIZAÇÃO E USUCAPIÃO

 
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